A revisão do Plano Diretor de Natal permanece há sete anos sem uma definição. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), ainda não há prazos definidos para a conclusão do planejamento responsável pelo ordenamento urbano da capital. Na melhor das hipóteses, a discussão sobre a matéria só poderá ser iniciada em 2016. As discussões sobre a ocupação do solo estão emperradas.
A revisão deveria ser feita a cada quatro anos, mas a primeira e última tentativa foi abortada em 2007, após o escândalo da Operação Impacto, um esquema corrupção dentro da Câmara Municipal. Segundo Maria Floresia Pessoa, secretaria adjunta de Planejamento da Semurb, o órgão não tem pressa de regularizar o Plano Diretor. Tal qual um problema que passa pelas mãos de dezenas de matemáticos até encontrar a solução final, as questões de ocupação do solo também devem passar pela análise de vários especialistas até se tornar realidade.
Ela explica que é necessário antes regulamentar cinco Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) – 06 (Morro do Careca), 07 (Forte dos Reis Magos), 08 (incluem o estuário do Rio Pontengi) 09 (Complexo de dunas do bairro de bairro de Felipe Camarão), e 10 (Farol de Mãe Luíza). Natal tem 10 ZPAs. Também será regularizada a Zona de Especial de Interesse Turístico (Zeit) da Redinha. A prefeitura quer utilizar a área para construir o Centro Administrativo, próxima à Ponte Newton Navarro. Hoje, as áreas estão delimitadas, mas o município não tem informações precisas sobre as estruturas geográficas, ambientais e sociais.
As ZPAs existentes respondem por cerca de 40% do território do município. Entre os maiores entraves estão definições sobre o uso de solo das ZPAs 6, 7 e 8. O busílis corresponde aos terrenos das regiões do litoral Sul, Leste e Norte, respectivamente, com intensas discussões sobre projetos de edificação e ocupação predial.O maior exemplo é a ZPA 8, que abrange o estuário do Rio Potengi, entre a Praia da Redinha e o bairro de Felipe Camarão. É a maior em extensão da capital, somando uma superfície de cerca de 2.210 hectares.
Setores ligados à construção civil defendem a redução de restrições à ocupação da área. Atualmente, a parcela 81,51% da área total se destina à preservação e não pode ser modificada.“Ainda precisamos encerrar os estudos ambientais e urbanísticos. São áreas frágeis e problemáticas. É um processo demorado”, afirma Floresia. Estudos foram feitos entre 2009 e 2010, mas necessitam de atualização. A previsão é de que a análise de cada uma das ZPAs se encerre em dezembro. Só que isso ainda não implica na imediata regularização de todas as áreas.
“Os processos também precisam passar pela avaliação dos conselhos municipais (órgãos criados com a participação da sociedade civil)”, conta.Passando pelos conselhos de habitação, trânsito, saneamento e do meio ambiente, com tempo de discussão de 30 dias em cada um deles, o projeto retorna para Semurb, onde serão avaliadas possíveis alterações sugeridas pelas entidades. Só que a burocracia não acaba aqui.
O projeto deve passar também pelas mãos do Conselho da Cidade, formado por representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, empresários, cientistas e pesquisadores, artistas e lideranças religiosas. Só então, a regularização das ZPAs pode ser apreciada na Câmara Municipal.Aprovada, a medida segue para sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves, que tinha como uma das bandeiras de campanha fazer a revisão ainda no primeiro ano de governo. Após finalizar os estudos das ZPAs, a prefeitura vai iniciar a discussão sobre o Plano Diretor.
Uma nova batelada de audiências públicas precisará ser realizada. A previsão é de que os trabalhos sejam iniciados no primeiro semestre de 2016. Para regularizar o Plano Diretor, sancionado em agosto, a cidade de São Paulo realizou 45 audiências.Serão construídas as estratégias e normas para orientar o crescimento urbano, como mobilidade urbana, a novas políticas de ocupação do e o incentivo à construção de moradias populares.
Por Jalmir Oliveira
